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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 09:59
Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações de contravenção.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 14:36
Turma suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola
O ex-marido alegou não poderia ter o bem penhorado, pois, mesmo morando no mesmo teto da ex-mulher, comprou o carro após divórcio.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:00
TRF3 confirma condenação de acusado por receptação contra os Correios
Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:44
Anulada decisão que indenizava copiloto demitido após descoberta de sua condição de daltônica
O TRT/RS entendeu que a empresa, ao contratar o piloto, não realizou todos os testes médicos necessários para a função, "transmitindo a certeza de que o problema de visão era irrelevante".
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:25
Turma mantém decisão que limitou a seis horas diárias a jornada em minas de subsolo
O auxiliar de operação trabalhava em turnos de revezamento de sete horas, sem intervalo, mesmo depois de ter sido promovido a supervisor
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 18:30
Estado terá que indenizar pai de criança eletrocutada em escola
A criança saiu da sala de aula sem a autorização da professora e ao tentar escalar a cerca da escola foi eletrocutado
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 15:30
Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal
Após várias tentativas de bloquear valores em contas bancárias da devedora principal, sem sucesso, a Justiça do Trabalho voltou a execução para o devedor subsidiário, no caso, o INSS. Como não concordou com a medida, a autarquia opôs embargos à execução, alegando que, primeiramente, deveriam ser executados os bens dos sócios da devedora principal
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 19:45
Segmentos da Justiça terão metas específicas a cumprir em 2014
Objetivo é aumentar a produtividade, melhorar os procedimentos de trabalho e a capacitação técnica para uma prestação jurisdicional mais eficaz
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:45
CNJ revela bom desempenho da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:30
Comunicado nº 400/2013
Foi habilitada funcionalidade no sistema SAJ/PG - para que os processos que tramitam em meio eletrônico na primeira instancia sejam remetidos eletronicamente para segunda instância
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:45
Multa fixada em cautelar não deve ser executada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que multa fixada em ação cautelar não pode ser executada independentemente do resultado do processo principal
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 18:45
Mineradora terá de indenizar empregado que trabalhava por mais de 6 horas ininterruptas
Trabalhador afirma que não era compensado pelo tempo de 1h45min trabalhado além da jornada diária
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 18:20
TJDFT mantém interdição da casa de festas villa patrícia e a condena ao pagamento de danos morais
O estabelecimento deverá indenizar em R$ 8 mil reais a moradora pelos transtornos causados pelo barulho e trânsito
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:00
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
A filha do empregador alegou não fazer parte do processo de penhora que recaiu sobre seu bem, mas a Turma decidiu dar razão ao trabalhador
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:50
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
Decisão anterior julgou procedentes os embargos de terceiro e desconstituiu a penhora, porém o trabalhador recorreu e conseguiu reverter sentença
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:00
DF é condenado a indenizar mãe de torcedor são paulino morto em atuação policial
Além de pensão de um salário mínimo, a mãe do torcedor morto será indenizada moralmente em R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:10
Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade
Turma decidiu rejeitar recurso da empresa ré por estar evidenciado o contato da trabalhadora com aves mortas e agentes biológicas, o que faz jus ao adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:40
Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro
De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 11:40
Gerente que não suportou pressão psicológica após sucessão de empregador será indenizada
A instituição financeira deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais por causar doença psicológica severa na autora, afetando seu relacionamento social e profissional
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:30
Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo
Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade.
